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Este fundamento desta obrigaçãeste do prestar alimentos é este princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razãeste por parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso por sua própria morte, é possível o credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporção por cada um. Este espólio possui a obrigação do reembolsar alimentos àquele a de que o por cujus deveria, ainda que a obrigação seja fixada depois da morte. Tal obrigaçãeste é devida até a ultimação da partilha, sendo descabido este abatimento dos valores repassados a título de alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Portanto, nãeste arcará usando este débito alimentar aqueles legatários qual nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem o mútuo dever por assistência, por convénio utilizando a eventualidade da prestação do um e da obrigatoriedade do outro. Por ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há do se Discutir em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 no seu art estabelece que têm a oportunidade de o credor não exercer o direito de pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, natural saiba como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível de cessãeste, compensaçãeste ou penhora por tratar-se de garantia da subsistência do credor. 78

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introdução O direito aos alimentos Têm a possibilidade de resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da união estável e visa à proteção da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situação jurídica Destes pais, eles são, segundo a lei, os principais verifique aqui responsáveis pelos cuidados básicos Destes filhos, tais tais como alimentação, moradia, saúdo, socialização e acompanhamento escolar. Hodiernamente, ESTES alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituição Federal/1988 e no Código Civil de 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se qual de modo a gerar a obrigaçãeste do prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, saiba como a existência de vínculo por parentesco ou conjugal entre o alimentado e este alimentante, a real obrigatoriedade do alimentando, a possibilidade econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, natural tais como proporcionalidade por tua fixação entre as necessidades do alimentário e os recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse produção a partir do desenvolvimento do projeto do iniciaçãeste cientíVive, em fase de levantamento por dados realizada na UEMS Unidade Universitária do Paranaíba busca estudar, por meio do levantamento bibliográfico, este direito à prestação por alimentos previsto na navegue até este site legislação Pátria e focar várias questões Acerca ESTES requisitos necessários para de que a obrigação se torne exigível. 74

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Pai e filho desejaram por um ponto final pelo conflito decorrente da demora da descoberta do traço genfoitico e nãeste somente formalizaram o reconhecimento voluntário (estado por filho legitimo) tais como concretizaram um acerto financeiro, como uma espé especialmentecie por doação. Tal segunda parte é que está a ser objeto do questionamento e convfoim reafirmar que nãeste se fez negócio Derivado do a condiçãeste ou superioridade do herdeiro, mas, sim, ajustou-se um quinhãeste contemplativo do filho reconhecido.

O acerto de um pai e por um filho, em virtude do reconhecimento extemporâneo por relação sexual mantida em segredo, não é de este sentido amoral de uma cessão antecipada que se realiza usando terceiros tais como adiantamento pela morte nãeste anunciada. Isso é unicamente um aspecto do um feixe do argumentos possíveis de ser enumerados para rejeitar a incidência literal do dispositivo mencionado.

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